A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Autores

  • Layane Ferreira dos Santos Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS
  • Janay Garcia Universidade Estadual do Tocantins. UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13416

Palavras-chave:

Proteção. Relação de Consumo. Direito do Consumidor. Serviço e Produto.

Resumo

Este trabalho discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor junto às instituições financeiras, pois apesar dos avanços na proteção e defesa dos direitos adquiridos pelo consumidor final, tem-se muito a evoluir para que clientes e instituições possam ter relação de consumo amigável e de respeito mútuo. Muitos avanços foram alcançados em especial os advindos da intermediação das relações de consumo após a edição da súmula 297 do STJ, onde foi reconhecido a aplicação do CDC às instituições financeiras. Desde sua implantação, o CDC busca a proteção da parte mais vulnerável, sendo esta, o consumidor. Sempre amparado no princípio de que toda relação comercial deve ser baseada na boa fé entre as partes e visando a harmonia e o equilíbrio das relações, apresentamos este trabalho para maiores esclarecimentos e embasamento nas demandas jurídicas. Através deste estudo busca-se uma conscientização com informações mais claras e acessíveis para que sejam diminuídos as demandas jurídicas e o sentimento de abuso e desrespeito nas negociações bancárias.

Biografia do Autor

Layane Ferreira dos Santos, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

Estudante de Direito Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS. 

Janay Garcia, Universidade Estadual do Tocantins. UNITINS

Pós-graduada.  Professora na Universidade Estadual do Tocantins. UNITINS. 

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

Santos, L. F. dos, & Garcia, J. (2024). A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 2575–2587. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13416