A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA

Autores

  • Leticia Bento Dias São Lucas  Educacional
  • Delner do Carmo Azevedo São Lucas  Educacional

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654

Palavras-chave:

Consumidor. Proteção. Publicidade.

Resumo

A Lei nº 8.078/90, que estabeleceu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, veio regulamentar a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Nota-se que muitas pessoas ao adquirem um produto, não compram apenas por necessidade, mas também, porque são impulsionadas por propagandas e publicidades a possuírem aquilo que está sendo oferecido. Embora a propaganda de produtos e serviços não seja um requisito obrigatório para as empresas, elas são ferramentas de estratégia para divulgação. É preciso atentar que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, impõe normas para a publicidade, sendo que a prática abusiva e enganosa enseja condenação ao fornecedor, em danos morais e/ou materiais.  Neste contexto, o estudo analisa a Proteção do consumidor em face da publicidade enganosa e abusiva. Tem por objetivo geral, abordar o Direito ao Consumidor, especificamente quando aos princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor. Como objetivo específico, busca discutir a regulamentação da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, como também o Direito do Consumidor em relação a Publicidade. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, utilizando livros, legislação, doutrina, jurisprudência, artigos e todo material disponibilizados em sites jurídicos na Internet.

Biografia do Autor

Leticia Bento Dias, São Lucas  Educacional

Faculdade: São Lucas  Educacional. E-mail: leticiabdias0615@gmail.com

Delner do Carmo Azevedo, São Lucas  Educacional

Faculdade: São Lucas  Educacional.

Downloads

Publicado

02/06/2022

Como Citar

Dias, L. B. ., & Azevedo, D. do C. . (2022). A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 2290–2309. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654