PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM COMPRAS ONLINE: TRANSPARÊNCIA, GARANTIAS, DEVOLUÇÕES E PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES

Resumo

A pesquisa trouxe o tema de suma importância na seara do Direito do Consumidor, descrevendo sobre as compras de produtos e serviços on line levando em consideração a publicidade que influência o consumidor a aquisição de produtos, sendo que as compras pela internet estão em plena expansão, pois este consumo tem muitas vantagens por toda a comodidade que é oferecida em relação à adquirição de produtos ou serviços por meio do e-commerce. Os objetivos do trabalho foram constituídos em: Objetivo geral - Analisar as diferentes situações que ocorrem nas compras on line e que podem levar o consumidor ao erro na hora das compras e os objetivos específicos - Evidenciar quais são os direitos do consumidor e quais são as leis específicas sobre o assunto e Mostrar qual o entendimento que o consumidor tem sobre seus direitos em adquirir bens e serviços. Os aspectos metodológicos, do estudo estão pautados em uma pesquisa, explicativa, bibliográfica e documental, sendo elaborado um roteiro para que o trabalho pudesse ser construído de forma clara, entendo que para a realização desse estudo, foi através de: Constituição Federal, Livros relacionados ao Direito do Consumidor, Direito Civil, Código Civil, Direito Administrativo, Livros Metodológicos, sites sobre temas jurídicos, teses e dissertações no âmbito do Direito. Sabe-se que nos últimos anos, até as lojas físicas já aderiram ao sistema de e-commerce, e isto tem gerado uma boa parte do faturamento dessas empresas, portanto, a sociedade já está comprando pela internet influenciada pela propaganda e a “segurança”, principalmente em produtos como: vestuários, produtos de beleza, eletroeletrônicos, alimentação, ou objetos em geral, e levam em consideração, além da qualidade, o preço, na hora de efetuar a compra.