JUSTIÇA EM TERRAS DISTANTES: POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DO AMAZONAS

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar as limitações e potencialidades das políticas judiciárias implementadas no interior do estado do Amazonas, no período de 2021 a 2025, com ênfase na superação das barreiras geográficas e na efetivação do direito de acesso à justiça para populações ribeirinhas, indígenas e comunidades isoladas. Buscou-se compreender como a geografia do território influencia o funcionamento do Judiciário e em que medida as iniciativas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) têm respondido às especificidades locais. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa, baseada na análise documental de planos institucionais, dados estatísticos e relatórios oficiais. A pesquisa também contou com revisão bibliográfica interdisciplinar, articulando referenciais do Direito, da Geografia e das Ciências Sociais. O recorte temporal abrange o ciclo do Plano Estratégico do TJAM 2021–2026, o que permitiu uma avaliação das diretrizes mais recentes voltadas à interiorização dos serviços judiciais. Os resultados indicam que, apesar de avanços promovidos pelo Programa Justiça 4.0 — como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital —, tais políticas enfrentam sérias limitações estruturais e sociais no interior amazonense. A padronização de soluções digitais revela-se ineficaz em contextos marcados pela exclusão digital e pela ausência de serviços básicos. Em contrapartida, instrumentos como a mediação comunitária, a atuação cooperativa e o respeito aos saberes locais têm se mostrado mais promissores. Conclui-se que o acesso à justiça na Amazônia requer políticas públicas adaptadas à realidade territorial, cultural e socioeconômica da região. É fundamental superar o modelo urbano e tecnocrático, adotando uma justiça intercultural, descentralizada e verdadeiramente comprometida com a equidade e a inclusão.