O DIREITO DO CONSUMIDOR NO METAVERSO: CONTRATOS VIRTUAIS E PROTEÇÃO JURÍDICA EM AMBIENTES IMERSIVOS

Resumo

O surgimento do metaverso como ambiente digital imersivo tem provocado profundas transformações nas relações de consumo, exigindo uma reinterpretação dos direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os desafios e possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos celebrados dentro do metaverso, considerando aspectos como identidade digital, consentimento informado, publicidade virtual e responsabilidade civil. A ausência de regulamentação específica para esse tipo de ambiente gera insegurança jurídica, especialmente quanto à validade dos contratos virtuais, à proteção de dados pessoais e à responsabilização por danos decorrentes de práticas comerciais abusivas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de casos práticos, buscando compreender como os princípios do direito do consumidor podem ser adaptados às novas dinâmicas digitais. Além disso, são discutidas propostas de atualização normativa e de atuação dos órgãos de fiscalização para garantir a efetividade da proteção jurídica do consumidor no metaverso. O estudo conclui que, embora o CDC ofereça fundamentos importantes para a defesa do consumidor, é necessário ampliar o debate jurídico sobre os contratos virtuais e desenvolver mecanismos específicos para assegurar a transparência, a equidade e a segurança nas relações comerciais imersivas. A inovação tecnológica não pode se sobrepor aos direitos fundamentais do consumidor, sendo essencial que o direito acompanhe a evolução digital com responsabilidade e eficácia.