DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA EMPRESA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18287Palavras-chave:
Comércio eletrônico. Teoria da Empresa. Proteção de dados. Concorrência digital.Resumo
Este estudo analisa o comércio online sob a perspectiva da Teoria da Empresa, destacando como a transformação digital tem reconfigurado as relações empresariais e desafiado os paradigmas do direito tradicional. A pesquisa investiga a evolução da teoria da empresa, os elementos que caracterizam as organizações digitais e o papel do empresário no ambiente virtual, abordando também os desafios regulatórios, a proteção de dados pessoais, a segurança das transações, a validade dos contratos eletrônicos e as práticas concorrenciais no meio digital. Por meio de uma abordagem qualitativa e da revisão de literatura, o trabalho articula teoria e prática para propor reflexões sobre a necessidade de atualização normativa e a integração entre inovação tecnológica e segurança jurídica. Os resultados apontam para a importância de mecanismos robustos de governança e transparência, essenciais para a consolidação de um ambiente de negócios ético, competitivo e em consonância com os direitos dos consumidores.
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