OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14063Palavras-chave:
Comércio eletrônico. Proteção do consumidor. Segurança de dados. LGPD. Políticas de devolução, Legislação brasileira.Resumo
O comércio eletrônico no Brasil tem experimentado um crescimento impressionante, proporcionando aos consumidores acesso a uma ampla gama de produtos e serviços com facilidade e conveniência. No entanto, essa transformação digital também trouxe consigo desafios significativos em termos de proteção do consumidor. Este artigo examina os principais desafios enfrentados pelos consumidores brasileiros ao realizar compras online e as medidas necessárias para abordá-los. Um dos desafios mais prementes é a segurança de dados. Os consumidores no Brasil estão cada vez mais preocupados com a segurança de suas informações pessoais e financeiras em transações online. É crucial que as empresas adotem medidas robustas de segurança cibernética e estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger os dados do consumidor.A disseminação de informações enganosas ou falsas também é uma preocupação, com produtos sendo anunciados de forma enganosa. As autoridades reguladoras no Brasil devem desempenhar um papel proativo na fiscalização e regulamentação das práticas de publicidade online. Em resumo, à medida que o comércio eletrônico continua a crescer no Brasil, a proteção do consumidor é de importância fundamental. A segurança de dados, a clareza nas políticas de devolução, o combate à desinformação e a atualização da legislação são áreas-chave que exigem atenção constante para garantir uma experiência de compra online segura e justa para os consumidores brasileiros.
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