OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Autores

  • Samira Santos Souza Vieira Universidade de Gurupi
  • Wellson Rosário Santos Dantas Universidade de Marília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14063

Palavras-chave:

Comércio eletrônico. Proteção do consumidor. Segurança de dados. LGPD. Políticas de devolução, Legislação brasileira.

Resumo

O comércio eletrônico no Brasil tem experimentado um crescimento impressionante, proporcionando aos consumidores acesso a uma ampla gama de produtos e serviços com facilidade e conveniência. No entanto, essa transformação digital também trouxe consigo desafios significativos em termos de proteção do consumidor. Este artigo examina os principais desafios enfrentados pelos consumidores brasileiros ao realizar compras online e as medidas necessárias para abordá-los. Um dos desafios mais prementes é a segurança de dados. Os consumidores no Brasil estão cada vez mais preocupados com a segurança de suas informações pessoais e financeiras em transações online. É crucial que as empresas adotem medidas robustas de segurança cibernética e estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger os dados do consumidor.A disseminação de informações enganosas ou falsas também é uma preocupação, com produtos sendo anunciados de forma enganosa. As autoridades reguladoras no Brasil devem desempenhar um papel proativo na fiscalização e regulamentação das práticas de publicidade online. Em resumo, à medida que o comércio eletrônico continua a crescer no Brasil, a proteção do consumidor é de importância fundamental. A segurança de dados, a clareza nas políticas de devolução, o combate à desinformação e a atualização da legislação são áreas-chave que exigem atenção constante para garantir uma experiência de compra online segura e justa para os consumidores brasileiros.

Biografia do Autor

Samira Santos Souza Vieira, Universidade de Gurupi

Em formação no curso de direitona UNIRG, Universidade de Gurupi.

Wellson Rosário Santos Dantas, Universidade de Marília

Mestrando em Direito e tecnologia na era digital pela UNIVEM (Universidade de Marília). 

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

Vieira, S. S. S., & Dantas, W. R. S. (2024). OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2721–2732. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14063