A ATUAÇÃO ÉTICA DO PROFISSIONAL DE DIREITO NO CENÁRIO ATUAL DO BRASIL

Resumo

A ética do profissional do Direito no Brasil é fundamentada em princípios que visam assegurar a integridade, a imparcialidade e a justiça em sua atuação. Esses princípios são estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Os profissionais do Direito devem atuar em conformidade com a legislação brasileira e a Constituição Federal, garantindo a aplicação justa e equitativa do Direito, respeitando sempre o sigilo das comunicações e das informações confidenciais recebidas de seus clientes, protegendo a privacidade e os interesses destes. A ética do profissional do Direito no Brasil envolve o respeito à lei e à Constituição, a independência e imparcialidade na atuação profissional, o sigilo das informações confidenciais, a competência e diligência no exercício da profissão, a lealdade e transparência nas relações profissionais, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, e o compromisso com a responsabilidade social e o combate à corrupção. Para tanto, o presente estudo tem como objetivo expor a atuação ética do profissional do Direito face ao atual cenário brasileiro que é tão conflituoso no que diz respeito ao exercício da legislação. Para isto, a pesquisa se fez baseada em extensa revisão bibliográfica que incluiu importantes artigos científicos, relatórios governamentais, livros e documentos acadêmicos que datam desde 1990 a 2024, onde busca apontar a ética não apenas filosoficamente, mas como direcionamento de conduta profissional.