ENTRE O CÁLCULO E O VALOR: DESAFIOS DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DA SUBJETIVIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24461Palavras-chave:
Segurança Pública. Amazonas. Ética da Convicção. Direitos Humanos. Compliance Policial.Resumo
Este artigo analisa a transição do modelo de gestão da segurança pública no Amazonas, migrando de uma lógica utilitarista baseada em "preços" e sanções para uma ética fundamentada em valores e na dignidade humana. Historicamente pautada na premissa custo-benefício de Bentham, a gestão policial enfrenta o esvaziamento da ética da convicção ao tratar falhas morais como meros custos administrativos. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com foco no Estatuto dos Policiais Militares e na Portaria nº 001/2025 (PMAM), o estudo discute o conflito de identidade do policial, frequentemente desumanizado e visto como executor mecânico. Os resultados indicam que o modelo punitivo gera inércia defensiva e adoecimento mental. Conclui-se que a efetividade da segurança pública depende do reconhecimento do policial como sujeito de direitos e da aplicação do controle de convencionalidade nas relações internas. Propõe-se a humanização da gestão e a institucionalização de fluxos de acolhimento biopsicossocial, visando devolver ao agente o sentido do trabalho. Somente ao proteger a subjetividade do operador será possível consolidar uma instituição que atue pelo valor compartilhado da justiça e pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito.
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