A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PRÁTICAS ABUSIVAS E O DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS BÁSICOS

Resumo

O presente artigo tem como tema delimitado o desconhecimento dos direitos básicos por parte do consumidor e a exposição a práticas abusivas no comércio eletrônico. Mediante isso, o artigo em questão tem como objetivo geral analisar a relação entre o desconhecimento dos direitos básicos do consumidor e a sua vulnerabilidade frente a práticas abusivas no comércio eletrônico. Já o objetivo específico busca identificar as principais práticas abusivas enfrentadas pelos consumidores no ambiente digital. A relevância deste tema para a área de conhecimento situa-se no impulsionamento ocorrido durante a pandemia da COVID-19, no crescimento do e-commerce, trazendo consigo novos desafios para a proteção do consumidor, especialmente no que tange à publicidade enganosa, práticas abusivas e segurança dos dados pessoais. Em razão disso, a problemática deste tema gira em torno das práticas abusivas nos e-commerce, bem como a ausência de conhecimento dos direitos básicos por parte do consumidor. Desse modo, a pesquisa é de natureza exploratória, adotando uma abordagem qualitativa, com o delineamento técnico realizado por meio de uma revisão bibliográfica. Concluiu-se que o crescimento acelerado do e-commerce ampliou o acesso aos bens de consumo, mas expôs os consumidores a um ambiente propício para abusos, fraudes e manipulações, potencializadas pela discrepância de informações e pela carência de conhecimento jurídicos por parte da população.