A EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO ANÁLISE CONCEITUAL E PRÁTICA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO

Resumo

Este trabalho visa analisar o instituto da Recuperação Judicial à luz do direito brasileiro, desde seu processo histórico, introdução da Lei nº 11.101/2005 no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento falimentar e sua eficácia na recuperação de empresas em crise. Em razão da importância legal deste instituto para o Estado, urge a necessidade de entender as razões de fato e de direito capazes de tornar o processo mais eficiente, em respeito ao princípio da função social da empresa, visando preservar a atividade empresarial. Neste trabalho será abordado a fundamentação legal do instituto, o procedimento falimentar e análise de processos reais de recuperação judicial de empresas brasileiras. Dessa forma, ao fazer uso de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e análise de casos reais de processos de recuperação judicial, será possível entender os desafios e entraves ao sucesso deste procedimento falimentar no Brasil. Espera-se, com isso, identificar os principais fatores que levam empresas a crises econômico-financeiras e como recuperá-las de forma eficaz.