A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL POR PUBLICIDADE ENGANOSA NAS REDES SOCIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

A presente pesquisa tem como enfoque a análise da responsabilidade civil do influenciador digital por publicidade enganosa nas redes sociais à luz do Código de Defesa do Consumidor. O crescimento das mídias digitais e a ascensão dos influenciadores como agentes ativos na promoção de produtos e serviços têm provocado discussões relevantes sobre os limites legais da atuação desses sujeitos. Tomando-se como base tal premissa, emerge o seguinte questionamento: De que forma o judiciário poderá responsabilizar o influenciador digital em casos de divulgação de publicidade enganosa com base no Código de Defesa do Consumidor? Com base na problemática, o objetivo geral deste estudo é analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da veiculação de publicidades enganosas nas redes sociais, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar tal propósito, propõe-se, como objetivos específicos: contextualizar a legislação vigente aplicável à publicidade enganosa, com ênfase em sua aplicabilidade aos influenciadores digitais, apontar de que forma tais práticas interferem no comportamento do público-alvo, considerando as estratégias de marketing mais recorrentes; identificar os principais tipos de práticas enganosas e os fatores que contribuem para sua proliferação, e, por fim, avaliar os impactos jurídicos e sociais decorrentes dessas condutas, tanto no que se refere aos consumidores lesados quanto às consequências legais enfrentadas pelos influenciadores. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com panorama na análise jurídica doutrinária, legislativa, jurisprudencial, livros e artigos científicos. Os resultados obtidos ao final da pesquisa são que este estudo possa contribuir para o debate jurídico contemporâneo, oferecendo subsídios para uma melhor regulamentação da atividade publicitária no ambiente digital e para a efetivação da proteção do consumidor no cenário das novas mídias.