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• A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS

  Lísis Jasmin Silva de Melo, Pedro Abib Hecktheuer

  4113-4128

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722

• A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

  Luan Henrique do Nascimento, Luciana Adélia Sottili

  2975- 2996

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7918

• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS

  Lorrany Alves da Silva Lopes, Wemerson Santos de Jesus

  2887-2911

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11400

• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID 19

  Clécio Wdson Campos, Dartagnan Plínio Souza Santos

  1313- 1334

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9701

• A JUSTIÇA GRATUITA NOS EXAMES DE DNA

  David Barbosa Moreira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1359-1380

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12872

• A LACUNA ENTRE A NORMA E A PRÁXIS: FUNDAMENTOS E DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR

  Dalva Menezes do Vale, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins, Rúbia Kátia Azevedo Montenegro

  5370-5381

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22353

• A LEARNING AND PLAYFULNESS AT CHILD EDUCATION

  Crislaine Vieira de Lima Alencar, Raiany Amorim de Oliveira Pana, Rosa Maria Moreira Machado

  2045- 2060

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10271

• A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA

  Ruan Moreno dos Santos, Grinaldo do Carmo Guerra, Emanuel Vieria Pinto

  2333-2348

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16575

• A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL: PROPOSTAS LEGISLATIVAS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

  Marcio Greick Pereira de Alencar, Neide Aparecida Ribeiro

  246-265

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18583

• A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ACERCA DAS CRIPTOMOEDAS COM VISTAS A SEGURANÇA JURÍDICA

  Dinea Oliveira Neta, Leandro Alves Coelho

  3793-3812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19272

• A LEI 13.344/2016: AVANÇOS E FRAGILIDADES NO CONTEXTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO HUMANO

  Laísa Olegário Oliveira, Daniel Carlos Dirino

  5158-5179

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22368

• A LEI 14.133/2021 E SEU IMPACTO NA CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  Izadora Rocha Pinheiro, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5948-5965

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19405

• A LEI 8.429/92 E SUA FUNÇÃO NA MORALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

  Luísa Ribeiro Teles, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5803-5832

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19347

• A LEI DE COTAS FEMININAS E A PARIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS LIMITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO EM LOCAIS DE PODER

  Mariana Telles de Oliveira Carneiro, André Silva Araújo, Henrique Rodrigues Lelis

  1850-1863

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19768

• A LEI DE ESCUTA PROTEGIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

  Clenilce Morais de Andrade, Helder Weskley de Andrade, Consuelo Pinheiro de Farias

  4907-4924

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20127

• A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTRE O SIMBOLISMO E A EFETIVIDADE: GÊNESE, TRANSFORMAÇÕES E REAÇÕES INSTITUCIONAIS

  Davi Kauã Santos Silva, Dilson Cavalcanti Batista Neto

  2420-2446

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19154

• A LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Andreia Xavier da Silva Santos, Icaro de Souza Duarte

  2671- 2690

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5789

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS EFEITOS NA INTERNET: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE DIGITAL

  Gabriel Sousa de Paula, Rodrigo Keiti Kunihiro, Luiz Márcio dos Santos

  1864-1872

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19644

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Ronaldo Couto da Silva, Thyara Gonçalves Novais

  4679-4703

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12254

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS LIMITES E DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Ricardo de Jesus Batista dos Santos, Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior

  2590- 2604

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5772

• A LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Diuliana Silva de Oliveira, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

  6301-6320

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12238

• A LEI MARIA DA PENHA: UM OLHAR ATENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA

  Moisés Cruz Vieira, Isabella Maria Ribeiro Maia, Marcos Nunes Silva Verneck

  274- 294

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7168

• A LEI Nº 13.146/2015 E OS SEUS EFEITOS NA AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JUNTO A DECISÃO APOIADA

  Karolayne Nayane de Sousa Silva, Pablo Diego Lima Neres, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo

  6193-6211

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12361

• A LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO TRABALHO ESCRAVO

  Railson Felix Santos, Leandro Alves Coelho

  1426-1451

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11761

• A LEI Nº 14.899/2024 E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS NA COORDENAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  Francisco Ismael Salvador Rodrigues, Maria Emília Camargo

  272-286

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20535