A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA PARA A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como intuito analisar o Ministério Público, sua consolidação e o crescimento de seu destaque por meio da Constituição Federal de 1988, correlacionando-o ao mecanismo do Estado Democrático de Direito. Observa-se a partir disso, o surgimento desse Estado e suas características essenciais. Ademais, tem-se o intento de demonstrar a relevância dessa instituição para assegurar o Estado Democrático de Direito, bem como as atividades a ela incumbida, em especial, a defesa da ordem jurídica, da democracia, dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Adotou-se como metodologia o método dedutivo de procedimento, mediante pesquisa exploratória, bibliográfica e documental.