PAI É QUEM CRIA: A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Alyuska Christina Malta Falabella Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • Flávia Regina Porto de Azevedo Universidade Federal do Amazonas - UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13286

Palavras-chave:

Direito de Família. Paternidade socioafetiva. Paternidade biológica. Registrocivil. Família.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento da filiação socioafetiva através dos Provimentos 63, 93 e 149 do CNJ. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica qualitativa, destacando os Provimentos supracitados. O provimento 63 permitiu o reconhecimento da filiação diretamente nos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, demonstrando a sua importância, enquanto o Provimento 93 buscou preencher as lacunas deixadas para que o caminhar em relação a equidade entre filiação socioafetiva e a filiação natural se tornasse mais significativo e, com a chegada do Provimento N° 149, houve a continuidade da evolução na filiação socioafetiva, entretanto um retrocesso ao impedir que a filiação seja reconhecida em cartórios. Por fim, foi possível perceber um caminhar cada vez maior para a desjudicialização do reconhecimento do vínculo socioafetivo e todos os efeitos decorrentes.

Biografia do Autor

Alyuska Christina Malta Falabella, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. 

Flávia Regina Porto de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação- PPGE da Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas (2019) Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (1999). 

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Publicado

2024-03-19

Como Citar

Falabella, A. C. M., & Azevedo, F. R. P. de. (2024). PAI É QUEM CRIA: A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 1943–1959. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13286