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  • DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE VS. RESERVA DO POSSÍVEL: UM CONFRONTO RESULTANTE DA CRISE DE LEGITIMAÇÃO DO ESTADO CAPITALISTA

    Cicero Antonio Pereira, Maria Cleusenir de Andrade Alencar, Eloy Pereira Lemos Júnior
    388-398
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20170
  • DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DO NASCITURO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DA MULHER: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO ART. 5º, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Miriam Barbosa Lima, Rômulo de Morais e Oliveira
    3564-3586
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11433
  • DIREITO PENAL DO INIMIGO

    Natieli Inês Langner Diel
    285- 299
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3359
  • DIREITO PENAL DO INIMIGO: BREVE ANÁLISE

    Fernanda dos Santos Duarte, Fernanda Quadros da Silva, Mário Sérgio Fonseca de Oliveira, Augusto Heck Nascimento, Jacira Maria Muller Nogueira, Robinson Daniel Estrella
    940- 947
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5102
  • DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOLUÇÃO OU RETROCESSO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    João Edson Rocha Neto, Maria Shyenna Marques Vasconcelos de Albuquerque
    3777-3783
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11497
  • DIREITO PENAL E A PSICOPEDAGOGIA: INTERPRETANDO DESENHOS INFANTIS NA BUSCA DO AGRESSOR

    Daniela Baumann Chammas
    1677- 1689
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10382
  • DIREITO PENAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: DESAFIOS NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES DE TRANSFOBIA NO BRASIL

    André Victor Rodrigues Gomes, Samara Macedo do Nascimento
    3169-3182
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19918
  • DIREITO PENAL INTERNACIONAL: A TENSÃO ENTRE A REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE GLOBAL E A SOBERANIA ESTATAL

    Julia Beatriz Ferreira Passeri, Felipe Schmitz, Josyane Mansano
    5512-5519
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21364
  • DIREITO PROBATÓRIO E CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET

    Francilio Lima Teles Filho, Ícaro Santana Vieira, Marcus Vinicius do Nascimento Lima
    837-850
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19645
  • DIREITO SISTÊMICO E A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS NAS VARAS DE FAMÍLIA COM A APLICABILIDADE DOS MÉTODOS DE CONSTELAÇÃO FAMILIAR

    Carolina Rodrigues Cordenuzzi, Adolfo Theodoro Naujorks Neto
    440- 455
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5839
  • DIREITO SUCESSÓRIO: A CRIAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E SUA EXEQUIBILIDADE QUANTO AOS BENS DIGITAIS

    Alisson Mendes da Silva, Rosane de Deus Santana dos Reis
    2510- 2522
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9997
  • DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL: O ESTUDO ACERCA DO USO DA IMAGEM DO EMPREGADO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

    Beatriz Pereira Pirola, Fernando Teles Pasitto, Emanuel Vieira Pinto
    4006-4022
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.22966
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E A COISA JULGADA: A REDISCUSSÃO DOS TEMAS 885 E 881 PELO STF E OS ASPECTOS CRUCIAIS DESTA MAGNITUDE NA ESFERA DE PATRIMONIALIDADE DAS ENTIDADES ECONÔMICAS-FINANCEIRAS

    Paulo Rogério Venâncio dos Santos
    1009-1032
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10303
  • DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU E OS EFEITOS GERADOS FRENTE A CIDADE DE PORTO VELHO/RO

    Francisco Rogério Guimarães Lima, Yasmin Lima Teixeira, Ihgor Jean Rego
    2375- 2389
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9988
  • DIREITOS DA PARENTALIDADE HOMOAFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

    Fernanda Coelho Bonifácio, Francisco Cardoso Mendonça
    4387-4398
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23232
  • DIREITOS DAS MÃES AUTISTAS: UM ESTUDO SOBRE BARREIRAS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE “Á LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA’’

    Verônica de Sousa Melo, Jéssica Soares Silva
    2219-2232
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22043
  • DIREITOS DE ATLETAS TRANSEXUAIS E RECONHECIMENTO ATRAVÉS DOS ESPORTES DE ALTO RENDIMENTO

    Regis Fernando Freitas da Silva
    404- 422
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8230
  • DIREITOS DO IDOSO: UM OLHAR ACERCA DAS FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

    Lohran Reis Bernardino Morey, Lucas Alves de Aguiar, Sebastião Edilson Rodrigues Gomes
    740- 755
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5549
  • DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NOS DIREITOS HUMANOS

    Heverton Ferreira de Oliveira, Eloy Pereira Mendes Junior
    1865- 1887
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10775
  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

    Lúcio Flavo Brainer  Jatobá Filho, Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas
    869-882
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14397
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A AUSÊNCIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO

    José Afrânio Alves de Souza
    1127-1136
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20340
  • DIREITOS GARANTIDOS: ACESSIBILIDADE E AMPLA DEFESA NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA

    Antonio Charles Nascimento Maciel, Luis Carlos de Lima, Henrique Rodrigues Lelis
    1315-1329
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18171
  • DIREITOS HUMANOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

    Fernanda dos Santos Duarte, Fernanda Quadros da Silva, Mário Sérgio Fonseca de Oliveira, Augusto Heck Nascimento, Jacira Maria Muller Nogueira, Robinson Daniel Estrella
    862- 874
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5099
  • DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E CIDADANIA LGBT: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES E PROGRAMAS DO ESTADO DO CEARÁ

    Gilney Matos Mota, Marcel Pereira Pordeus
    819- 836
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8314
  • DIREITOS HUMANOS: SÍNTESE HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS MINORIAS

    José Ronaldo de Freitas Machado
    355- 372
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1377
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