A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PRETENSÃO À REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Autores

  • Luara Sales da Costa UNITINS
  • Odi Alexander Rocha da Silva UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18865

Palavras-chave:

Benefícios Previdenciários. Prescrição. Decadência. Direito Previdenciário.

Resumo

O presente estudo busca analisar a incidência dos institutos da prescrição e decadência na revisão de atos concessórios de benesses, destacando suas distinções e expondo as supervenientes alterações legislativas que evidenciam a pluralidade de entendimento sobre a temática. Para tanto, foram observados posicionamentos doutrinários e jurisprudências que demonstram suas nuances em seus efeitos, afetando ações em curso e impactando diretamente a efetivação do princípio da segurança jurídica.

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Biografia do Autor

  • Luara Sales da Costa, UNITINS

    Graduanda do curso de Direito na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.

  • Odi Alexander Rocha da Silva, UNITINS

    Docente na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, Doutorado e mestrado em Letras pela Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialização em Literatura Comparada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2025-04-24

Edição

v. 11 n. 4 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Costa, L. S. da, & Silva, O. A. R. da. (2025). A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PRETENSÃO À REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(4), 3125-3136. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18865

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