SEGURADOS ESPECIAIS: UM ESTUDO ACERCA DA COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL NOS REQUERIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

O presente Artigo, possui a finalidade de trazer um estudo acerca da comprovação do labor rural nos requerimentos previdenciários dos segurados especiais. É notória as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em produzir evidências da atividade rural, podendo assim, impactar negativamente o acesso ao plano de benefício do Regime Geral. Diante dessa situação, surge o seguinte problema: Quais os obstáculos que os segurados especiais enfrentam no momento de comprovar sua efetiva atividade rural para obter a concessão de benefícios previdenciários? Assim sendo, esta pesquisa adotou como o objetivo geral, analisar os motivos que geram os desafios dos trabalhadores rurais na busca de evidências para comprovar o efetivo exercício da atividade rurícola para concessão do benefício previdenciário. Seguindo este liame, busca-se por meio dos objetivos específicos abordar os aspectos históricos dos direitos previdenciários dos segurados especiais, analisar os meios probatórios que devem estar presentes no ato do requerimento administrativo junto ao INSS, compreender as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial ao comprovar seu direito. Para tanto, a metodologia empregada consiste em uma análise bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo baseada em artigos científicos, livros, doutrinas jurídicas, legislações, monografias e dissertações, assim como, jurisprudências pertinentes sobre o tema. A partir dessa pesquisa, espera-se que fiquem demonstradas as razões pelas quais, os trabalhadores rurais enfrentam dificuldades em comprovar seu efetivo labor, tendo como consequência, uma resposta negativa quando requerido a concessão do benefício previdenciário rural.