PENSÃO POR MORTE: AS IMPLICAÇÕES DA PRESCRIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • João Hilton Ribas Leite de Carvalho Centro Universitário Santo Agostinho
  • Maria Clara Moura Frazão do Vale Centro Universitário Santo Agostinho
  • George Barbosa Jales de Carvalho Centro Universitário Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14343

Palavras-chave:

Prescrição. Pensão por Morte. Direito Previdenciário.

Resumo

A pesquisa tem como objetivo discutir as questões relacionadas à prescrição da pensão por morte, analisando as alterações introduzidas pela Lei nº 13.846/19 e suas implicações na proteção social dos dependentes do segurado falecido. A análise foca especialmente nas modificações do artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213 de 1991. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, que incluiu a análise de legislações, decisões judiciais, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A pesquisa conclui que a prescrição da pensão por morte é um tema complexo que envolve diversos aspectos jurídicos. Beneficiários devem estar atentos aos prazos e requisitos necessários para requerer o benefício, sob pena de terem seu direito prejudicado. As alterações trazidas pela Lei nº 13.846/19 visam evitar fraudes e garantir maior segurança jurídica, mas também impõem novas exigências que precisam ser observadas para a concessão do benefício. Dessa forma, o trabalho contribui para a reflexão sobre a prescrição da pensão por morte e suas implicações na garantia de proteção social dos dependentes do segurado falecido, além de apresentar possíveis soluções para a problemática, promovendo o desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil.

Palavras-chave: Prescrição; Pensão por Morte; Direito Previdenciário.

Biografia do Autor

João Hilton Ribas Leite de Carvalho, Centro Universitário Santo Agostinho

Acadêmico de Direto, Centro Universitário Santo Agostinho.

Maria Clara Moura Frazão do Vale, Centro Universitário Santo Agostinho

Acadêmico de Direto, Centro Universitário Santo Agostinho.

George Barbosa Jales de Carvalho, Centro Universitário Santo Agostinho

Mestre em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

 

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Publicado

2024-06-03

Como Citar

Carvalho, J. H. R. L. de, Vale, M. C. M. F. do, & Carvalho, G. B. J. de. (2024). PENSÃO POR MORTE: AS IMPLICAÇÕES DA PRESCRIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 86–99. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14343