ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA INCLUSÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa científica tem por objetivo esclarecer as consequências das falhas e desafios do sistema previdenciário brasileiro na inclusão de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e trabalhadores informais. A análise será focada na legislação previdenciária, especialmente a Lei nº 8.212/1991, avaliando sua eficácia na promoção da justiça social e na redução das desigualdades. A metodologia utilizada será bibliográfica, combinando a revisão de literatura acadêmica com a análise documental das normativas previdenciárias. Serão consideradas as contribuições de diversos autores que tratam sobre este tema, buscando entender como a legislação atual impacta o acesso aos benefícios previdenciários e quais medidas podem ser implementadas para tornar o sistema mais inclusivo e eficiente. Além disso, a pesquisa analisará as políticas públicas existentes e a implementação prática dessas normativas, identificando as principais falhas e propondo soluções para aprimorar a proteção social dos grupos mais vulneráveis. Ao final da pesquisa, concluiu-se que, embora a legislação previdenciária atual apresente diversas falhas que dificultam o acesso de grupos vulneráveis aos seus direitos, há estratégias e medidas possíveis para melhorar a eficiência e inclusão no sistema previdenciário brasileiro