GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO DOS ANOS DE 2013 A 2023

Resumo

O presente trabalho teve o intuito de compreender o processo de gestão e distribuição das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social no município de General Sampaio, respeitando a Constituição Federal Brasileira e a lei orgânica municipal, com o enfoque de analisar a sustentabilidade financeira presente e futura, comparando dados da gestão anterior com a gestão atual. Sendo assim, indagou-se a seguinte questão problema: Quais os impactos   positivos e negativos do RPPS do município de General Sampaio gerido pelo GSPREV, administrativamente do ano de 2013 a 2023, e a segurança financeira para a concessão de benefícios previdenciários futuros? Para dar fundamentação à questão problema, os dados apresentados fazem uma comparação entre duas gestões diferentes, analisando o superávit ou déficit financeiro em cada período, do qual se utilizou as pesquisas bibliográficas e documentais para embasamento dos dados. Sendo assim, os dados sugerem que a primeira gestão (2013-2016) teve um desempenho financeiro superior à segunda gestão (2017-2023), apresentando um superávit consideravelmente maior e mais consistente ao longo do período. A segunda gestão, por sua vez, enfrentou dificuldades financeiras em diversos anos, resultando em um déficit acumulado significativo, como, identificação de fragilidades na gestão financeira, necessidade de ajustes na política previdenciária, impactos positivos na concessão de benefícios, etc. Os resultados obtidos demonstram a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos previdenciários, a importância da atualização periódica da legislação previdenciária, a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo.