POSSIBILIDADE DA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA E SALÁRIO- MATERNIDADE AOS CASAIS HOMOAFETIVOS

Autores

  • Andressa Teixeira Neves Faculdade Unisapiens
  • Luciane Lima Costa e Silva Pinto Faculdade Unisapiens

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14532

Palavras-chave:

Benefício. Licença. Salário. Maternidade. Casais Homoafetivos.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade legal de estender o benefício de licença e salário-maternidade aos casais homossexuais. Dessa forma é possível considerar que a extensão do benefício de licença e salário-maternidade a casais homoafetivos é uma questão de inclusão e igualdade de direitos no âmbito da seguridade social e trabalhista. Tradicionalmente, esses benefícios são concedidos a mães biológicas e, em alguns casos, a pais adotivos ou substitutos. No entanto, a crescente visibilidade e reconhecimento jurídico das famílias homoafetivas levantam a necessidade de reavaliar essas normas. No Brasil, a licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela CLT e pela Previdência Social, com duração de 120 a 180 dias, conforme o empregador. O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social durante esse período. Inicialmente, essas normas não contemplavam explicitamente casais homoafetivos. Mediante isso, este estudo tem por metodologia uma abordagem qualitativa e bibliográfica, serão revisados artigos científicos, teses e dissertações, através do método dedutivo. A partir disso, a principal dificuldade reside na adequação da legislação existente para abranger explicitamente casais homoafetivos. Propostas incluem a alteração da CLT e de normas previdenciárias para incluir a licença e o salário.

Biografia do Autor

Andressa Teixeira Neves, Faculdade Unisapiens

Acadêmica do curso de Direito, Faculdade Unisapiens.

Luciane Lima Costa e Silva Pinto, Faculdade Unisapiens

Professora Orientadora do curso de Direito, Faculdade Unisapiens. 

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Publicado

2024-06-11

Como Citar

Neves, A. T., & Pinto, L. L. C. e S. (2024). POSSIBILIDADE DA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA E SALÁRIO- MATERNIDADE AOS CASAIS HOMOAFETIVOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 1796–1811. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14532