PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UM OLHAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar no Direito Penal brasileiro possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de drogas, segundo crime que mais aprisiona no Brasil. Assim sendo, faz-se necessário analisar tal instituto com alguns dos princípios basilares do direito penal. Dessa forma, o artigo mostrará que apesar de existir entendimentos contrários a aplicação de tal princípio, decisões recentes têm admitido tal aplicação. Assim sendo, nota-se a importância de uma análise dos votos de cada ministro, onde fica evidente a possibilidade de harmonização entre o princípio da insignificância e o crime de tráfico de drogas. Este estudo consistiu-se em pesquisa aplicada, de caráter científico dedutivo, e com o método auxiliar comparativo, bem como o explicativo e, por se tratar de um tema polêmico, que permanece atual, trouxe no seu contexto fundamentos jurídicos para mostrar ao leitor de forma clara e coesa o entendimento majoritário de especialistas relacionado ao tema.