REPARAÇÃO CIVIL EM CASOS DE ABORTO

Autores

  • Valéria Alves Brasil Faculdade São Lucas
  • Márcio Nascimento Peixoto Faculdade São Lucas
  • Marcos Nunes Silva Verneck Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2878

Palavras-chave:

Aborto. Crime. Direito. Responsabilidade civil e penal.

Resumo

Este trabalho tem a finalidade de analisar a possibilidade de reparação através da responsablidade civil em casos de aborto. Passando pela história referente ao aborto, à elucidação de conceitos da responsabilidade civil e penal e quando podem ser aplicadas. Por fim, discorre acerca dos casos fáticos em que pode ser pleiteado a reparação com fundamento na responsabilidade civil em casos de aborto. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se limita a analisar casos específicos para partir à uma generalização. O método de procedimento escolhido foi o histórico o qual coloca o objeto de estudo sob uma perspectiva histórica, sendo possível promover o acompanhamento de sua evolução através da história buscando descobrir qual o sentido de o aborto ser considerado crime. As técnicas de pesquisas usadas foram as de documentação indireta através de documentos públicos como leis, decisões julgadas, e bibliográficas pois a partir de materiais publicados em livros, artigos, e atualmente na internet. Sendo assim, o estudo viabiliza uma discussão sobre este assunto polêmico e pouco tratado em nosso ordenamento jurídico atualmente, permitindo a compreensão e a garantia de direitos resguardados ao povo brasileiro.

Biografia do Autor

Valéria Alves Brasil, Faculdade São Lucas

Acadêmico de Direito da Faculdade São Lucas. E-mail: valeriabiola199@gmail.com.

Márcio Nascimento Peixoto, Faculdade São Lucas

 Acadêmico de Direito da Faculdade São Lucas. E-mail:marciopeixoto@gmail.com

Marcos Nunes Silva Verneck, Universitário São Lucas

Professor orientador. Professor Especialista do Centro Universitário São Lucas – Porto Velho/RO, E-mail: marcos.verneck@saolucas.edu.br

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Publicado

12/11/2021

Como Citar

Brasil, V. A. ., Peixoto, M. N. ., & Verneck, M. N. S. . (2021). REPARAÇÃO CIVIL EM CASOS DE ABORTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(10), 2543–2559. https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2878