CRIMES NA INTERNET – A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NA INTERNET
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13880Palavras-chave:
Crime Virtual. Projeto de lei. Jurisprudência. Legislação Vigente.Resumo
Esta pesquisa dispõe analisar os impactos que a revolução tecnológica tem causado na vida humana. A crescente era da digitalização tem invadido diversos indivíduos, toda ação humana vinculada na internet deve refletir no Direito, o que é chamado de direito digital. Com essa evolução é possível notar um novo ramo no Direito Penal, os crimes virtuais. O objetivo desta pesquisa é analisar todos os crimes que ocorrem no âmbito virtual e a responsabilidade cível e criminal, como também uma análise sobre as legislações vigentes para os crimes virtuais, como a lei Carolina Dieckmann, que introduziu vários artigos no Código Penal para penalizar tais delitos. A pesquisa usa o método qualitativo, como procedimento bibliográfica, doutrinas, artigos, dissertações e sites. Dessa forma, é importante destacar que, o mundo virtual possui regras, os delinquentes que praticam os delitos virtuais são punidos pelo Código Penal, a lei Carolina Dieckmann e Código Civil.
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