ECA DIGITAL (LEI 15.211/2015): O ALICIAMENTO ONLINE NO BRASIL E A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente trabalho consiste na temática do Tráfico de crianças e adolescentes no Brasil para fins de exploração sexual facilitado pelo aliciamento via internet. Diante do tema surge o seguinte problema, como a legislação brasileira têm se mostrado atualizada para o combate ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual quando facilitado pela exposição e adultização infantil nas redes sociais? Sendo assim, o objetivo principal consiste em descrever o fenômeno do tráfico de crianças e adolescentes na era digital e analisar a adequação da legislação brasileira ao tema. Os objetivos específicos serão compreender o fenômeno do tráfico de crianças e adolescentes, descrever o "modus operandi" o crime no ambiente digital é possivelmente iniciado, alimentado ou influenciado pelas redes sociais, identificar as principais plataformas e ferramentas utilizadas para aliciamento e exploração, analisar a legislação vigente no Brasil, no que tange ao tema do presente trabalho, com foco nova Lei 15.211 de 2025 popularmente conhecida como ECA Digital ou "Lei Felca" e como ela pretende prevenir as novas modalidades de exploração infantil no ambiente online, como metodologia a pesquisa será de natureza qualitativa e exploratória e a coleta de dados se dará por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, o resultado esperado do trabalho é concluir qual a resposta da legislação brasileira ao crime que evoluiu ao ambiente virtual. Como justificativa, o tema é relevante principalmente, por se tratar de prática criminal atual e crescente em novas modalidades, cometido contra vítimas inocentes e vulneráveis, pesquisar e compilar legislações sobre o tema, bem como sua aplicação e inovações trazidas pela Lei

15.211 de 2025, é um estudo essencial diante da ascensão do crime.