A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Autores

  • Elane Maria do Socorro Negreiros Tejas Centro Universitário São Lucas
  • Marcos Nunes Silva Verneck Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6593

Palavras-chave:

Abandono Afetivo Inverso. Dano Moral. Família. Princípio da Afetividade. Responsabilidade Civil.

Resumo

Esta pesquisa propõe analisar a importância do afeto nas relações familiares e as consequências causada pelo abandono afetivo inverso. Embora não exista uma lei específica e exaustiva sobre o assunto, a Constituição Federal de 1988 e o próprio Estatuto do Idoso mantêm medidas de proteção ao idoso. A questão relacionada à possibilidade de dano moral por abandono afetivo ainda é muito polêmica, mas ultimamente vem sendo admitido nas doutrinas e jurisprudências de nossos Tribunais. O objetivo do trabalho é debater sobre a possibilidade de indenização, fruto do abandono afetivo inverso. Abordar o papel do idoso na sociedade, a importância do cuidado no seio familiar, e propor as características e pressupostos da responsabilidade civil. Este artigo foi concebido segundo método dedutivo, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislação e artigos. O trabalho em questão busca analisar a concepção jurídica acerca do tema e a possibilidade da responsabilização civil pelo abandono, com o fim de prevenir e minimizar os danos causados aos idosos pelo abandono familiar.

Biografia do Autor

Elane Maria do Socorro Negreiros Tejas, Centro Universitário São Lucas

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO, Endereço E-mail: elanetejas@hotmail.com.

Marcos Nunes Silva Verneck, Centro Universitário São Lucas

Professor, Orientador, Especialista do Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO, E-mail: marcos.verneck@saolucas.edu.br.

Downloads

Publicado

31/08/2022

Como Citar

Tejas, E. M. do S. N. ., & Verneck, M. N. S. . (2022). A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(8), 718–739. https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6593

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)