A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Resumo

Esta pesquisa propõe analisar a importância do afeto nas relações familiares e as consequências causada pelo abandono afetivo inverso. Embora não exista uma lei específica e exaustiva sobre o assunto, a Constituição Federal de 1988 e o próprio Estatuto do Idoso mantêm medidas de proteção ao idoso. A questão relacionada à possibilidade de dano moral por abandono afetivo ainda é muito polêmica, mas ultimamente vem sendo admitido nas doutrinas e jurisprudências de nossos Tribunais. O objetivo do trabalho é debater sobre a possibilidade de indenização, fruto do abandono afetivo inverso. Abordar o papel do idoso na sociedade, a importância do cuidado no seio familiar, e propor as características e pressupostos da responsabilidade civil. Este artigo foi concebido segundo método dedutivo, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislação e artigos. O trabalho em questão busca analisar a concepção jurídica acerca do tema e a possibilidade da responsabilização civil pelo abandono, com o fim de prevenir e minimizar os danos causados aos idosos pelo abandono familiar.