EXECUÇÃO PENAL: HUMANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A execução penal no Brasil é um dos grandes desafios do sistema de justiça criminal, especialmente diante do aumento progressivo da população carcerária e da persistência de problemas estruturais que afetam diretamente os direitos humanos dos apenados. O estado do Rio Grande do Sul, apesar de possuir políticas e iniciativas regionais, enfrenta sérias dificuldades em superar questões históricas relacionadas à superlotação, precariedade das instalações penitenciárias e a ineficiência de programas voltados para a reintegração social dos presos. Este livro digital propõe uma análise abrangente desse cenário, abordando a execução penal a partir de uma perspectiva humanitária, fundamentada na aplicação de políticas públicas que promovam a ressocialização e combatam a reincidência criminal.

Dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a população carcerária brasileira ultrapassou 830 mil pessoas em 2023, colocando o Brasil entre os países com maior número de encarcerados no mundo. O Rio Grande do Sul, como parte desse contexto, sofre com um sistema prisional saturado, onde a capacidade instalada das unidades prisionais é constantemente ultrapassada. A superlotação, associada à infraestrutura deficiente, gera condições degradantes, comprometendo não apenas os direitos fundamentais dos apenados, mas também a capacidade do sistema de cumprir sua função ressocializadora.

Historicamente, o sistema penitenciário brasileiro tem priorizado o encarceramento como principal resposta ao crime, negligenciando a importância de políticas voltadas para a educação, qualificação profissional e reinserção social dos apenados. No Rio Grande do Sul, essa realidade é ainda mais evidente, com índices alarmantes de reincidência que refletem a ausência de programas estruturados e contínuos de reabilitação. Essa problemática é amplamente discutida no livro, destacando como o descaso histórico compromete a eficácia das medidas de execução penal.

O primeiro capítulo, intitulado "Sociedade, Segurança Pública e Sistema Penitenciário", contextualiza o leitor sobre os desafios enfrentados na contemporaneidade em relação à segurança pública. Aborda o impacto das políticas de encarceramento em massa, que muitas vezes estão desvinculadas de uma análise criteriosa sobre a criminalidade e suas causas estruturais. O capítulo também discute a relação entre o aumento das taxas de encarceramento e a segurança efetiva da sociedade, questionando a lógica punitivista predominante.

Já o segundo capítulo, "O Descaso Histórico das Políticas Públicas no Sistema Penitenciário", analisa como a ausência de investimentos consistentes e de planejamento estratégico resultou na atual crise do sistema prisional. Esse capítulo mergulha em uma análise histórica, destacando como políticas públicas insuficientes e desarticuladas contribuíram para o agravamento das condições carcerárias e para a perpetuação da exclusão social de milhares de indivíduos.

O terceiro capítulo, "Humanização e as Políticas Públicas de Reinserção Social", é o cerne da obra e apresenta uma abordagem construtiva para superar as deficiências do sistema penitenciário. São discutidas propostas concretas de humanização da execução penal, com foco na valorização da dignidade humana, no respeito aos direitos dos apenados e na aplicação de políticas públicas eficazes de reinserção social. Exemplos de experiências bem-sucedidas, tanto nacionais quanto internacionais, são explorados como inspirações para um modelo mais humanizado.

Uma das principais reflexões do livro é que a reinserção social dos apenados não deve ser vista apenas como uma responsabilidade do sistema prisional, mas sim como um esforço coletivo que envolve o poder público, a sociedade civil e o setor privado. A integração de políticas educacionais, programas de trabalho e apoio psicológico são caminhos apontados para reduzir a reincidência criminal e promover uma sociedade mais inclusiva.

Além disso, o livro discute o papel da educação e da capacitação profissional no processo de ressocialização. A educação no sistema prisional, embora prevista por lei, ainda enfrenta diversos obstáculos, como falta de infraestrutura, carência de recursos humanos e desinteresse por parte de gestores públicos. O livro defende a ampliação de iniciativas educacionais, aliadas a programas de capacitação, como ferramentas essenciais para a autonomia e reintegração dos apenados.

Outro ponto crucial abordado é a questão da saúde mental no sistema prisional. A negligência em relação ao atendimento psicológico dos apenados é um dos fatores que contribuem para a perpetuação de comportamentos antissociais e dificulta o processo de reintegração. O livro sugere que a humanização do sistema penitenciário deve incluir um olhar atento à saúde mental, com profissionais qualificados e programas de apoio contínuo.

Por fim, a obra se encerra com um chamado à ação, convidando gestores públicos, pesquisadores e toda a sociedade a repensarem o papel do sistema prisional. O livro destaca que a transformação desse espaço em um ambiente de reabilitação e ressocialização efetiva é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

Esta publicação é uma contribuição valiosa para o debate sobre execução penal, oferecendo uma análise crítica e fundamentada que incentiva a reflexão e aponta caminhos para um futuro mais humanizado no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Juliano de Moraes

Guilherme Edvilson Linhares da Silva

Thiene Hermes

Louise Hermes

Hévelin Rodrigues Soares

Juliana de Barros Schmidt