A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Tiago Augusto Eguchi Teixeira Centro Universitário São Lucas
  • Tiago Souza da Silva Centro Universitário São Lucas
  • Marcelo Lima de Oliveira Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7262

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância. Direito Penal. Aplicação.

Resumo

Esse artigo tem por objetivo examinar o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal brasileiro, analisando o seu conceito, aplicabilidade, requisitos e, principalmente, realizando uma sondagem de alguns casos emblemáticos onde o mesmo foi empregado, trazendo à tona a jurisprudência brasileira sobre este tema. Ainda, busca demonstrar quais são os requisitos necessários para aplicação do princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, apresentando os crimes incompatíveis com tal princípio. Para tanto, foi aplicado o método de abordagem indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por referência a doutrina especializada e institutos normativos específicos, sendo a CRFB/1988 e a jurisprundência do STF e STJ ferramentas cruciais para esta pesquisa. No que tange ao método de procedimento, adotou-se a análise de conteúdo, sob a perspectiva da hermenêutica dialética. Assim, tem por desígnio sopesar as jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Superiores, para ao fim concluir sobre a necessidade de um maior manuseio desse importante princípio pelos operadores do direito.

Biografia do Autor

Tiago Augusto Eguchi Teixeira, Centro Universitário São Lucas

Graduando em Direito pelo Centro Universitário São Lucas. E-mail: eguchitiago@gmail.com

Tiago Souza da Silva, Centro Universitário São Lucas

Graduando em Direito pelo Centro Universitário São Lucas. E-mail: tiagosouzajus@gmail.com

Marcelo Lima de Oliveira, Centro Universitário São Lucas

Professor e Orientador  do curso de Direito do Centro Universitário São Lucas. Mestre  formado pela Universidade de Taubaté – UNITAU.

 

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Teixeira, T. A. E. ., Silva, T. S. da ., & Oliveira, M. L. de . (2022). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 1629–1641. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7262