O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE REINCIDÊNCIA DAS INFRAÇÕES BAGATELARES PRÓPRIAS

Resumo

O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância: uma análise de sua aplicabilidade nas hipóteses de reincidência das infrações bagatelares próprias e tem como ponto de partida a seguinte problemática: O princípio da insignificância deve ser aplicado, mesmo nas situações de reincidência das infrações que se mostrem incapazes de lesar o bem jurídico legalmente tutelado? Parte da hipótese de que aplicação do princípio da insignificância mesmo nos casos de reincidência deverá prevalecer, independente se o indivíduo já tenha praticado o mesmo delito, pois isso não agravará o resultado da conduta em questão e, de certa forma, dará condições para que o direito penal se ocupe realmente com crimes penais. Tem como objetivo analisar as consequências da aplicabilidade ou inaplicabilidade do princípio da insignificância, nas hipóteses de reincidência das infrações que se mostrem incapazes de lesar o bem jurídico legalmente tutelado. É uma pesquisa qualitativa, analisando e interpretando os fenômenos com base na fundamentação bibliográfica, aliada à realização de uma pesquisa de campo utilizando entrevista com profissionais da área do Direito, constituída por três questões subjetivas, objetivando compreender o princípio da insignificância e a sua aplicabilidade frente à presença do instituto da reincidência. A partir da compreensão delimitada no presente trabalho, se depreende que a reincidência não deve impedir que condutas sejam consideradas atípicas em virtude da insignificância, sendo analisada as situações da reincidência, considerando o requisito da mínima reprovabilidade da conduta, proporcionando condições para que o direito penal se ocupe realmente com crimes penais.