A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE SACERDOTES CATÓLICOS E AS DIOCESES - ACORDO BRASIL SANTA SÉ

Autores

  • Lucas Menezes dos Santos Faculdade de Ilhéus
  • Icaro de Souza Duarte Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5799

Palavras-chave:

Sacerdotes católicos. Santa Sé. Vínculo empregatício. Desvirtuamento da instituição eclesiástica.

Resumo

O presente trabalho buscou, por meio de uma análise dos aspectos sociológicos, demonstrar a importância de dispositivos legais como a nova lei nº14.188/2021, que visam resguardar também a integridade psicológica das mulheres no Brasil. Em consonância com a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, a Lei 14.188/21 veio destacar o aspecto para além da violência física sofrida pelas mulheres, abordando em seu artigo 147-B, aspectos psicológicos das agressões que podem ser cometidas. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada uma pequena digressão histórica objetivando contextualizar a luta das mulheres por condições mais dignas ao longo dos anos. A identificação de leis e normas no ordenamento jurídico pátrio, em harmonia com os princípios constitucionais e republicanos, fez parte do percurso científico para que se atingisse os objetivos pretendidos. Ao final concluiu-se que frente ao cenário global de valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, leis como a 14.188/21, aqui abordada, tem um papel fundamental na efetivação de um mundo mais justo. onde o respeito e a equidade sejam imperativos reais de organização do tecido social, eliminando distinções raciais, religiosas, de sexo ou qualquer outro elemento que atue na divisão dos indivíduos frente ao que lhes é de direito.

Biografia do Autor

Lucas Menezes dos Santos, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail: lm067614@gmail.com.

Icaro de Souza Duarte, Faculdade de Ilhéus

Mestre. Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail: icaro_duarte@hotmail.com.

 

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Publicado

15/06/2022

Como Citar

Santos, L. M. dos ., & Duarte, I. de S. . (2022). A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE SACERDOTES CATÓLICOS E AS DIOCESES - ACORDO BRASIL SANTA SÉ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 2714–2731. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5799