A SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL E OS IMPACTOS NO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS

Resumo

Este projeto tem como finalidade a análise da responsabilidade das Sociedades Anônimas de Futebol pelo pagamento de dívidas trabalhistas oriundas da relação futebolística tanto de maneira direta quanto indireta, analisando, para tanto, as maneiras de constituição da Sociedade Anônima de Futebol, o atual cenário do futebol brasileiro, e o regime central de execução. Nessa seara, foram levados em consideração estudos realizados por grandes centros de pesquisa, a exemplo do Banco Itaú, que demonstraram a defasagem econômica em que se encontram os principais times brasileiros em relação aos grandes centros Europeus, e, pelo fato de ser um ramo jurídico recém implementado no Brasil, ter como objetivo analisar seu impacto na estrutura de investimentos do país. Não obstante, o presente artigo analisa também a LSAF e seus preceitos legais.