AS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS DA CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Autores

  • Ikaro Santiago Evangelista BR
  • Icaro de Souza Duarte Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14396

Palavras-chave:

CLT. Estatuto. Mudança de regimento.

Resumo

O estudo apresentado, tem como objetivo principal comparar as repercussões trabalhistas decorrentes da alteração do regime de trabalho estatutário para o celetista. Com o intuito de cumprir tal objetivo foi levado em consideração alguns requisitos em ordem cronológica. Em primeiro plano, foi abordada a evolução histórica que tornaram possível a construção tanto do Regime Estatutário, quanto da Consolidação Das Leis Trabalhistas, tornando tais ordenamentos os principais no âmbito brasileiro. Em segundo plano, foi preciso o estudo das características do Direito do Trabalho, pois esses permitem assegurar as conquistas adquiridas pela classe celetista e nortear os direitos do trabalhador. Por fim, tem-se a análise comparativa que se concentra em questões pontuais.

Biografia do Autor

Icaro de Souza Duarte, Universidade Federal da Bahia

Mestre em Direito Privado, Universidade Federal da Bahia (UFBA), 

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Evangelista, I. S., & Duarte, I. de S. (2024). AS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS DA CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 663–680. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14396

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