UBERIZAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Resumo

O presente trabalho objetivou estudar sobre o fenômeno da “uberização” e seus reflexos para a relação de trabalho, com o intuito de se demonstrar se há ou não vínculo empregatício nessa relação e se tal fenômeno evidencia a precariedade dos direitos do trabalhador. Percebe-se que tal fenômeno está amplamente ligado a num novo modelo capitalista, conhecido como “capitalismo colaborativo”, no qual possui como principal característica, o compartilhamento de recursos humanos. Entretanto, tal viés econômico urge efeitos negativos ao trabalhador sob a ótica do Direito do Trabalho brasileiro, haja vista a alteração do vínculo trabalhista que, aparentemente, é inexistente nessa relação. Mesmo se evidenciando todos os elementos da relação de emprego, muito se questiona, na rede jurídica, sobre o tema. Sendo assim, percebe-se que a uberização é um acontecimento derivado de crises econômicas, e representa para o trabalhador um mecanismo que, até então, ignora alguns de seus direitos. Conclui-se que existem na jurisprudência, majoritariamente, decisões que negam o vínculo. Para se chegar às conclusões, a metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica-documental indutiva.