PERFIL DO TRABALHADOR DOMÉSTICO BRASILEIRO NA ATUALIDADE- Um percurso analítico empós à vigência da Lei Complementar n.º 150/2015

https://doi.org/10.29327/211653.6.3-1

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise das relações de trabalho com enfoque na Emenda Constitucional n.º 150/2015 que trata dos direitos trabalhistas concernentes ao empregado doméstico. O artigo fez uma breve incursão histórica sobre os contornos que cercam a díade trabalhador- empregador no Brasil e a gênese desta relação. A Lei Complementar n.º 150/2015 atenta-se a lacuna na legislação trabalhista que apartavam os empregados domésticos dos direitos extensivos às demais categorias profissionais. A Lei em tela responde às idiossincrasias próprias da classe, inaugurando, também, simbolicamente um novo olhar sobre os trabalhadores domésticos. O trabalho expôs o perfil deste trabalhador doméstico no universo nacional com  base  nos  dados  estatísticos  sobre  a  categoria  em  discussão, permitindo uma averiguação acerca o impacto da referida Lei no contingente de profissionais domésticos após a implementação da aludida Lei. Esse panorama possibilitou compreender os avanços e limites alçados pela legislação alcunhada popularmente como “PEC das domésticas”. A metodologia adotada para tal pesquisa foi baseada na investigação qualitativa com enfoque descritivo, o uso da pesquisa bibliográfica e documental lastreou toda a investigação em tese e os efeitos da aludida Lei no lapso temporal compreendido entre 2015- 2018.