OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO POR NAVIO ESTRANGEIRO NA COSTA BRASILEIRA: CASO DO BOUBOULINA

Resumo

O presente artigo objetivou analisar as consequências jurídicas pelo derramamento de óleo no mar brasileiro a partir do caso Bouboulina, identificando como o direito internacional do meio ambiente leciona a respeito. Tendo como hipótese a seguinte afirmativa: a responsabilidade pelo derramamento de petróleo em alto mar (águas internacionais), que venha causar contaminação significativas no litoral brasileiro é internacional. Nesse sentido, teve como objetivos específicos: discorrer sobre o direito internacional ambiental; destacar os impactos ambientais gerados pelo desastre; identificar normas internacionais ambientais aplicáveis ao caso concreto; sugerir uma possível solução a ser adotada. Onde se buscou reunir informações pertinentes ao tema através do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios eletrônicos e escritos, sobre a teoria que norteou o trabalho científico, de maneira que possibilitou sistematizar todo o material analisado. Dessa forma, chegou-se à conclusão de que os tratados internacionais citados no texto estão estreitamente relacionados ao direito ambiental internacional já que definem alguns conceitos e regulamenta questões que envolvem danos ambientais por derramamento de petróleo em alto mar.