A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS EFEITOS NA INTERNET: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE DIGITAL

Autores

  • Gabriel Sousa de Paula Faculdade Santo Antônio
  • Rodrigo Keiti Kunihiro Faculdade Santo Antônio
  • Luiz Márcio dos Santos Faculdade Santo Antônio

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19644

Palavras-chave:

LGPD. Proteção de dados. Privacidade digital. Segurança da informação. Regulamentação.

Resumo

Este trabalho analisa os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente digital brasileiro, destacando seus princípios jurídicos, a articulação com outras normas nacionais, e a comparação com legislações internacionais, como o GDPR europeu. Aborda ainda as implicações legais, os desafios tecnológicos e organizacionais para empresas, especialmente pequenas e médias, e os impactos setoriais em saúde, educação, finanças e comércio eletrônico. A pesquisa qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental de fontes recentes (2022-2025), aponta para a necessidade de fortalecimento da fiscalização, capacitação profissional e cooperação internacional para consolidar a cultura de proteção de dados no Brasil.

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Biografia do Autor

Gabriel Sousa de Paula, Faculdade Santo Antônio

Discente  do curso de direito pela Faculdade Santo Antônio - FSA .

Rodrigo Keiti Kunihiro, Faculdade Santo Antônio

Discente  do curso de direito pela Faculdade Santo Antônio – FSA.

Luiz Márcio dos Santos, Faculdade Santo Antônio

Professor de ciências políticas, direito constitucional, entre outras disciplinas (Faculdade Santo Antônio– FSA. Mestre em Desenvolvimento humano, formação, políticas e práticas sociais (Unitau). Especialista em história e cultura afro-brasileira e indígena (Uninter). Bacharel em ciências jurídicas e sociais (Unitau).

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Publicado

2025-06-10

Como Citar

Paula, G. S. de, Kunihiro, R. K., & Santos, L. M. dos. (2025). A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS EFEITOS NA INTERNET: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE DIGITAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 1864–1872. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19644

Edição

v. 11 n. 6 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY