O SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPOSTOS INDIRETOS

Resumo

O trabalho realiza  estudo acerca dos imposto indiretos e a sua ligação com o consumo, a evolução histórica desse tributo e a sua importância na atividade financiadora, que é a máquina estatal e suas políticas públicas, abordando ainda a atual Reforma Tributária e as mudanças nos impostos indiretos. Objetiva analisar as normas jurídicas acerca dos impostos indiretos, tendo como principal base o consumo no Brasil, identificando ligação com a economia e os fatores sociais. Foi utilizado o método dedutivo, construído com base em pesquisa bibliográfica e documental, partindo dos conceitos e teorias do Direito Tributário brasileiro, no que tange aos impostos indiretos e sua arrecadação. Os resultados apontam que os impostos indiretos são umas das principais atividades financiadoras do estado, que sua arrecadação através do consumo é um importante fator social e econômico.