REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: ANÁLISE DAS MUDANÇAS, DADOS CONCRETOS E IMPACTOS A PARTIR DE 2026

Resumo

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada em 2025 institui um novo modelo de tributação no Brasil, especialmente no que se refere ao consumo e à progressividade do Imposto de Renda. Com início da transição previsto para 2026, a reforma estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo analisa dados oficiais e estudos recentes sobre os efeitos macroeconômicos esperados, impactos federativos, riscos de regressividade e desafios operacionais. Conclui-se que a reforma tem grande potencial de simplificação tributária e ganho de eficiência, embora seus resultados dependam de implementação cuidadosa e políticas compensatórias adequadas.