A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA “EMPREGA MAIS MULHERES” À LUZ DOS DESAFIOS NA PARENTALIDADE E ORGANIZAÇÃO DE TAREFAS

Resumo

A maternidade continua sendo um fator determinante na trajetória profissional das mulheres, refletindo as desigualdades de gênero ainda presentes no mercado de trabalho brasileiro. Este trabalho tem como problema de pesquisa compreender: de que maneira a maternidade, associada à sobrecarga da dupla jornada e à ausência de políticas públicas eficazes, impacta negativamente a carreira profissional das mulheres? Com objetivo de analisar os impactos da maternidade na vida profissional feminina, considerando os desafios da conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. Assim, foi analisado a Lei nº 14.457/2022, conhecida como Programa Emprega Mais Mulheres, destacando seu impacto no direito do trabalho das mulheres. Para isso, foram abordados três pontos principais: a evolução histórica dos direitos trabalhistas femininos no Brasil, a discussão sobre a Economia do Cuidado e sua influência na inserção das mulheres no mercado de trabalho, e a parentalidade, com foco nos direitos garantidos pela nova legislação. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica baseada em autores consagrados e documentos oficiais, como leis e programas institucionais. O referencial teórico abrange estudos sobre desigualdade de gênero, mercado de trabalho e políticas públicas. Os resultados apontam que, mesmo com avanços legislativos, a desigual divisão de tarefas domésticas e a percepção social de que a mulher é a principal cuidadora ainda limitam sua ascensão profissional. A pesquisa conclui que programas como o Emprega Mais Mulheres são essenciais para a construção de um ambiente corporativo mais inclusivo e equitativo. Contudo, são necessárias ações mais estruturais que promovam a corresponsabilidade parental e o reconhecimento do trabalho reprodutivo como parte do desenvolvimento econômico e social do país.