GOVERNANÇA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS E ATORES NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

As mudanças climáticas representam um dos principais desafios globais, exacerbados por eventos climáticos extremos causados por ações humanas. Nesse contexto, a transnacionalização das políticas climáticas se manifesta como uma estratégia conjectural para mitigar seus impactos e promover a adaptação às transformações ambientais. É necessário repensar o papel do Estado constitucional em um cenário transnacional, onde novas normatividades estão sendo desenvolvidas. A pesquisa analisa a viabilidade do diálogo transnacional sobre mudanças climáticas, focando na cooperação global entre países, organizações internacionais e atores não estatais. A questão central é como essa transnacionalização pode facilitar um regime de governança que mitigue os impactos climáticos. O objetivo é identificar os principais atores, interesses e estratégias envolvidos, especialmente em relação às inundações no Rio Grande do Sul em 2024. A hipótese sugere que a interdependência econômica e a ação coletiva de atores não estatais são essenciais para a implementação eficaz das políticas climáticas, apesar das barreiras geopolíticas. A urgência em abordar as mudanças climáticas está ligada à preservação ambiental e também à proteção dos direitos humanos fundamentais.