A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

Resumo

O presente trabalho se propõe a discutir a responsabilidade civil dos pais no contexto do abandono afetivo parental e analisar as implicações indenizatórias desse comportamento no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas consequências emocionais para as crianças e adolescentes. Utilizamos uma abordagem de natureza bibliográfica, caracterizada pela coleta e análise de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, dissertações, teses e outros documentos acadêmicos relacionados ao tema do abandono afetivo parental e da responsabilidade civil dos pais. O estudo teve como base a análise de doutrinas jurídicas e jurisprudências, além de documentos legais que tratam do tema. Assim, nos debruçamos sob os princípios constitucionais, a fim de investigar as possíveis soluções jurídicas para assegurar o cumprimento dos deveres afetivos dos pais e promover o bem-estar dos filhos em casos de abandono afetivo.