INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO FACIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A EFICIÊNCIA INVESTIGATIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A crescente utilização de tecnologias digitais, especialmente a inteligência artificial e o reconhecimento facial, tem transformado significativamente a investigação criminal no Brasil, ampliando a capacidade de análise de dados e a eficiência dos procedimentos investigativos. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos dessas tecnologias na investigação criminal, considerando o equilíbrio entre eficiência investigativa e proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método indutivo, baseada na análise de artigos científicos, legislações e documentos institucionais publicados entre 2020 e 2026. Os resultados evidenciam que tais tecnologias contribuem para a celeridade e precisão na identificação de suspeitos, porém também apresentam riscos relevantes, como violação da privacidade, discriminação algorítmica e fragilização do devido processo legal. Observou-se, ainda, a existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à regulamentação específica dessas ferramentas, o que pode comprometer a segurança jurídica e a transparência das investigações. Conclui-se que, embora as tecnologias analisadas representem avanços importantes para a persecução penal, sua utilização deve ser orientada por princípios constitucionais, exigindo mecanismos de controle, regulamentação adequada e garantia dos direitos fundamentais, de modo a assegurar um equilíbrio entre inovação tecnológica e justiça penal.