POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO: CONJUNTO PENAL DE ITABUNA/BA

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de ressocialização desenvolvidas no Conjunto Penal de Itabuna, no Estado da Bahia, buscando identificar seus principais avanços e limitações, bem como propor alternativas para o aprimoramento das ações voltadas à reintegração social dos apenados. Parte-se do pressuposto de que, embora existam diretrizes legais e institucionais consolidadas, como a Lei de Execução Penal e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a efetivação das políticas enfrenta desafios significativos relacionados à superlotação, à carência de recursos humanos e materiais e à ausência de acompanhamento pós-egresso. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com base em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios oficiais e normas pertinentes. Os resultados indicam que a educação e o trabalho prisional constituem eixos centrais das ações de ressocialização, complementados pelo suporte psicossocial oferecido aos internos. Conclui-se que a consolidação de uma política prisional efetiva exige maior integração entre os órgãos públicos e o fortalecimento de mecanismos intersetoriais capazes de garantir a continuidade das ações após o cumprimento da pena, promovendo, assim, uma reintegração social mais sustentável e humanizada.