GESTÃO DE SISTEMAS PRISIONAIS: O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Resumo

A obra “Gestão de Sistemas Prisionais: o papel do gestor público na ressocialização do apenado” surge como contribuição ao debate contemporâneo acerca da função social das instituições penitenciárias e da responsabilidade do gestor público na implementação de políticas que promovam a dignidade humana e a reintegração social. Ao longo das últimas décadas, o encarceramento deixou de ser apenas uma questão de segurança pública para se tornar um tema complexo, que envolve direitos humanos, políticas públicas, justiça social e cidadania.

No contexto internacional, as discussões sobre gestão prisional têm se intensificado, especialmente no que diz respeito à promoção de condições dignas às pessoas privadas de liberdade. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) enfatizam que o sistema prisional deve respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos encarcerados, buscando sua reabilitação e retorno à vida em sociedade (ONU, 2015). A gestão prisional eficiente, humanizada e orientada por valores éticos é considerada elemento-chave nesse processo. Segundo Bayley (2006), a administração penitenciária deve incorporar critérios de equidade, eficácia e legalidade, ultrapassando o enfoque exclusivamente punitivo.

A atuação do gestor público, nesse sentido, é essencial para transformar o ambiente carcerário em um espaço de reconstrução de trajetórias sociais. Como destaca Cordeiro (2013), a gestão prisional precisa estar alinhada a políticas intersetoriais, com foco em educação, trabalho e saúde, contribuindo para uma justiça que transcenda o encarceramento e alcance a cidadania plena.

No Brasil, os desafios da gestão penitenciária são evidentes diante de um sistema marcado pela superlotação, pela precariedade da infraestrutura e pela fragilidade dos programas de reintegração. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIX, garante aos presos o respeito à integridade física e moral, refletindo a necessidade de um modelo de gestão comprometido com os princípios da dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988). A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), por sua vez, orienta que a finalidade da pena deve ser a reintegração social do apenado, o que exige ações articuladas entre o Estado, a sociedade e o sistema de justiça (BRASIL, 1984).

Estudos como os de Minayo et al. (2016) e Oliveira (2019) demonstram que o sucesso da ressocialização depende de políticas públicas efetivas, da formação continuada dos profissionais do sistema prisional e da atuação qualificada dos gestores públicos. Estes, ao ocuparem uma posição estratégica, devem ser capazes de articular recursos, planejar intervenções eficazes e fomentar práticas restaurativas que contribuam para reduzir a reincidência criminal.

Neste cenário de desafios estruturais, sociais e administrativos que permeiam os sistemas penitenciários, surge o livro: “GESTÃO DE SISTEMAS PRISIONAIS: O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO”. Trata-se de uma obra escrita para gestores públicos, profissionais da segurança pública, estudantes de administração, direito, serviço social, políticas públicas, sociologia, pedagogia, além de pesquisadores e demais interessados na temática da gestão prisional e da reintegração social.

Com base em uma abordagem analítica e fundamentada, o livro está organizado em três capítulos, cuidadosamente estruturados para oferecer uma compreensão ampla sobre os aspectos históricos, legais, institucionais e práticos da gestão penitenciária.

No Capítulo 1 – A Prisão é apresentado um panorama histórico e conceitual da prisão como instrumento de controle social, analisando sua origem, transformações e a função que desempenha na contemporaneidade. Discute-se o significado da pena privativa de liberdade, suas implicações sociais e os desafios que envolvem a sua aplicação sob a ótica dos direitos humanos e da ressocialização.

Já no Capítulo 2 – Sistema Penitenciário Brasileiro, é traçado um diagnóstico do sistema prisional brasileiro, abordando suas características estruturais, os principais entraves enfrentados pelas instituições penais e os fundamentos legais que regem sua organização. A discussão se volta também ao papel do gestor público na administração dessas unidades, destacando sua responsabilidade na condução de políticas e práticas que assegurem a dignidade e os direitos dos apenados.

Por fim,  o  capítulo 3, “Estratégias de Ressocialização dos Apenados”, apresenta propostas e experiências voltadas à reintegração social das pessoas privadas de liberdade, incluindo programas de educação, qualificação profissional, trabalho prisional, assistência psicossocial e atividades culturais. Ressalta-se a importância da atuação estratégica e articulada do gestor público como agente mobilizador de recursos, políticas e ações efetivas de ressocialização.

A leitura desta obra representa uma oportunidade valiosa para iniciar reflexões e discussões sobre o papel do gestor público no orbe prisional, contribuindo para a construção de práticas administrativas mais humanas, eficientes e voltadas à promoção da justiça social. Ao propor esse debate, o livro pretende lançar luz sobre a necessidade de transformar os espaços de privação de liberdade em ambientes que favoreçam a reconstrução de vidas e a valorização da cidadania.

Os autores,

Dieyson Rodrigo Gonçalvez

Giovana Sopelsa Schunke

Jean Carlos Schaefer

Fabiane Andressa Werlang

Vanderli Fernandes

Greici Castiglioni Pereira Carpes

Daiana dos Santos