DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL

Resumo

O presente  livro digital objetiva  analisar a complexa relação entre o sistema prisional brasileiro e os direitos humanos, abordando as contradições entre a finalidade ressocializadora da pena e as frequentes violações de direitos fundamentais dos detentos. Para tanto, a pesquisa está estruturada em três capítulos, que examinam desde o funcionamento do sistema prisional até os desafios para a garantia de direitos e os impactos sociais da reincidência criminal.

No Capítulo I – Sistema Prisional Brasileiro: Entre a Ressocialização e a Violação de Direitos Humanos, será abordado o panorama do sistema carcerário nacional, destacando suas fragilidades, superlotação, condições precárias e a dificuldade do Estado em garantir a reinserção social dos apenados. A análise foca na contradição entre o discurso da ressocialização e a realidade vivenciada pelos detentos, marcada por maus-tratos, violência e falta de assistência adequada.

No Capítulo II – A Garantia dos Direitos dos Detentos na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal, discute-se o arcabouço jurídico que rege os direitos dos presos no Brasil. A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelecem princípios e garantias para a população carcerária, mas sua efetivação esbarra em desafios estruturais e na ausência de políticas públicas eficazes. O capítulo explora a discrepância entre o que está previsto na legislação e a realidade do cumprimento da pena no país.

Por fim, no Capítulo III – Crise no Sistema Prisional Brasileiro: Violações de Direitos Humanos e o Ciclo de Reincidência Criminal, examina-se como as falhas do sistema prisional contribuem para a perpetuação da criminalidade. A precariedade das unidades prisionais, a falta de acesso à educação e ao trabalho, bem como a influência das facções criminosas, reforçam a reincidência criminal e dificultam a reintegração social dos egressos do sistema penal.

Dessa forma, o presente estudo pretende contribuir para o debate sobre a necessidade urgente de reformas estruturais no sistema prisional brasileiro, visando garantir o cumprimento da pena dentro dos princípios da dignidade humana e da justiça social, fundamentais para uma sociedade mais equilibrada e menos punitivista.

Daniel da Silva Furtado