A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO NO ATUAL CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o abandono afetivo e a responsabilidade civil no atual contexto jurídico brasileiro, com foco na reparação por danos morais e materiais de forma pecuniária. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, com análise documental, revisão bibliográfica e exame de jurisprudências importantes, considerando legislações pertinentes como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de embasamentos teóricos de autores como Marco Aurélio Bezerra de Melo e Rolf Madaleno. Diante dos resultados, evidenciou-se que houve um enorme avanço na relevância da importância dos laços familiares e o dever parental com os filhos. Ademais, observou-se que diante de jurisprudências favoráveis, atualmente é possível se obter reparação através da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Concluiu-se que esse atual advento oferece uma solução capaz de amenizar os efeitos psicológicos e financeiros daqueles que sofreram algum tipo de abandono afetivo, sendo esse avanço de extrema importância para o atual contexto jurídico brasileiro.