ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno do abandono afetivo no Direito de Família, iniciando com uma abordagem sobre os diversos conceitos de família no Brasil e suas transformações ao longo do tempo. A partir dessa contextualização, o foco recai sobre a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, destacando o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de indenização por danos morais. O trabalho também examina o impacto da constitucionalização do Direito Civil, que reforça a proteção dos interesses coletivos e individuais nas relações familiares. Por fim, o texto enfatiza a função preventiva e educativa da responsabilização, buscando mitigar comportamentos prejudiciais nas relações familiares. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, com base em análise bibliográfica e documental.