EMOTIONAL ABANDONMENT: CIVIL RESPONSIBILITY AND THE PROTECTION OF THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE FAMILY CONTEXT

Authors

  • Alberto Carlos Maia Chaves Veni Creator Christian University
  • Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa Universidad Del Museo Social Argentino

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15840

Keywords:

Affective abandonment. Family law. Civil liability.

Abstract

This article analyzes the phenomenon of emotional abandonment in Family Law, starting with an approach to the different concepts of family in Brazil and their transformations over time. From this contextualization, the focus is on civil liability in cases of emotional abandonment, highlighting the doctrinal and jurisprudential debate regarding the possibility of compensation for moral damages. The work also examines the impact of the constitutionalization of Civil Law, which reinforces the protection of collective and individual interests in family relationships. Finally, the text emphasizes the preventive and educational function of accountability, seeking to mitigate harmful behaviors in family relationships. The methodology adopted is qualitative in nature, based on bibliographic and documentary analysis.

Author Biographies

Alberto Carlos Maia Chaves, Veni Creator Christian University

Oficial de Justiça do TJPE. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda. Pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio do Recife-PE. Mestrando pela Veni Creator Christian University.  

Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, Universidad Del Museo Social Argentino

Doctor en Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino. Especialista em Direito Processual Civil pela UNP. Mestre em Direito e Desenvolvimento sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊP (2021). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (1993). Atualmente é Procurador Geral do Município de Itabaiana-PB. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ. Professor universitário na FESP - Faculdades de Ensino Superior da Paraíba. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Jornalista e apresentador de TV, em programa jornalístico jurídico.  

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Published

2024-10-14

How to Cite

Chaves, A. C. M., & Costa, R. S. F. da. (2024). EMOTIONAL ABANDONMENT: CIVIL RESPONSIBILITY AND THE PROTECTION OF THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE FAMILY CONTEXT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(10), 2093–2110. https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15840

Issue

Vol. 10 No. 10 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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