A APLICABILIDADE DO DANO IN RE IPSA EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO FILIAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

Aborda-se a aplicabilidade do dano in re ipsa em casos de abandono afetivo filial contra crianças e adolescentes. Objetiva analisar a aplicabilidade do dano moral in re ipsa em casos de abandono afetivo filial, envolvendo crianças e adolescentes no Brasil à luz dos dispositivos legais e da evolução jurisprudencial e doutrinária. Justifica-se ao contribuir para garantir a qualidade da pesquisa acadêmico-científica e o fortalecimento da proteção jurídica de crianças e adolescentes quanto ao abandono afetivo e a violação dos direitos fundamentais. A pesquisa parte da seguinte pergunta: como minimizar os impactos do abandono afetivo na criança e no adolescente face ao Direito Civil e a jurisprudência consolidada? A problemática reflete a comprovação do sofrimento psicológico na criança/adolescente. É uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e revisão descritiva da literatura, embasada em Cavalieri Filho (2023), Nucci (2026), Tartuce (2026) e outros. Quanto aos critérios, incluem-se estudos publicados, exclusivamente em Língua Portuguesa sobre os descritores abandono afetivo e dano in re ipsa, excluídos trabalhos publicados em outros idiomas. As hipóteses apresentam perspectivas sobre a reparação do abandono afetivo filial de crianças e adolescentes, devido a violação dos deveres parentais face ao Direito Civil e de família diante a lei e a jurisprudência.